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Cuidados na contratação

CUIDADO NA CONTRATAÇÃO



  • Certifique-se de que a empresa a ser contratada não paga menos do que o piso da categoria aos funcionários. Isso pode evitar problemas na Justiça, uma vez que o condomínio pode ser co-responsável no caso de uma ação trabalhista.
  • Ao cotar, desconfie sempre de preços muito abaixo do mercado
  • Peça que a empresa apresente uma planilha aberta de custos para verificar o salário dos funcionários.
  • Prefira empresas que cedem benefícios aos funcionários, como cestas básicas e metas premiadas.
  • Tome cuidado com empresas nas quais a rotatividade dos funcionários é muito grande. Isso é indício de salários baixos e de má-qualificação da mão-de-obra.
  • A grande rotatividade de mão-de-obra também traz riscos à segurança do condomínio.
  • Dê preferência a empresas que tenham planos de carreira para os funcionários.
  • Certifique-se de que a empresa dispõe de plantonistas para substituir funcionários faltosos. Se o problema de faltas se agravar pode ser o caso de rescindir o contrato.
  • Exija da empresa contratada um seguro contra acidentes de trabalho ou reclamações trabalhistas.
  • Muito cuidado com o contrato de terceirização, especialmente em relação às cláusulas que tratam da situação trabalhista dos funcionários.
  • Coloque no contrato que o pagamento das faturas só deve ser efetuado mediante a comprovação dos holerites de pagamento dos funcionários e das guias de recolhimento de tributos individuais dos mesmos.
  • É aconselhável que a empresa prestadora apresente ficha cadastral e antecedentes criminais de todos os funcionários colocados à disposição do condomínio.

Cuidados na contratação e uso de cooperativas

A idéia, a princípio, parece tentadora. Ao escolher a mão-de-obra do prédio, a opção por uma cooperativa de profissionais sinaliza com encargos trabalhistas menores em relação à contratação de pessoal próprio e custa menos do que uma empresa terceirizada. Mas não é só o preço do serviço prestado que deve ser levado em conta na hora de fechar o contrato. Muitos especialistas não economizam desconfianças quando se trata da decisão de levar uma cooperativa para dentro do condomínio.

Para o advogado Edwin Brito, da comissão de direito imobiliário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), a terceirização é mais segura, uma vez que tanto síndicos e moradores como os próprios cooperados têm dúvidas sobre o funcionamento dessas organizações. "Muitas vezes fica difícil comprovar, após uma denúncia de um ex-cooperado, que não se tratava de uma atividade sem registro e sim do trabalho de uma cooperativa", conta. O advogado trabalhista Eli Alves da Silva também recomenda cuidados. "Como a lei trabalhista é regida pela realidade, se a cooperativa não estiver 100% dentro da lei, ficará fácil aquele serviço ser caracterizado como irregular." Há casos de cooperados que, insatisfeitos com a falta de férias e de décimo terceiro salário, por exemplo, entram na Justiça em busca de direitos trabalhistas.

Esses encargos não são devidos se a cooperativa segue os critérios que a legalizam. Um deles é o rodízio de pessoas. Se um cooperado trabalha sempre em um mesmo prédio, a lei pode considerar, nesse caso, o estabelecimento de um vínculo empregatício. Brito explica que também há condomínios que se valem desse tipo de organização para economizar e acabam descaracterizando seu perfil. "Às vezes os condomínios montam, com seus funcionários, uma cooperativa que atende apenas àquele local. Assim, fica evidente para a lei que se trata apenas do não-pagamento dos encargos sociais." Foi quase o que aconteceu no prédio do síndico J.L.. Ele achava que a cooperativa agia legalmente mesmo prestando serviços apenas para aquele condomínio, o que pode caracterizar relação trabalhista.

Ilegais

Por conta de uma denúncia, seu condomínio foi inspecionado pela Justiça do Trabalho, que apurou irregularidade. "Conseguimos não pagar multa, mas tivemos que dispensá-los", aponta J.L. Com a contratação de empregados, a taxa de condomínio aumentou R$ 200 por unidade.

Uma situação similar aconteceu no prédio do síndico e empresário Verter Gabriele, 48. O condomínio utilizava os serviços gerais de uma cooperativa para portaria e limpeza. "Após auditoria, tivemos que optar entre contratar a mão-de-obra ou terceirizar. A cooperativa foi considerada ilegal." Para não deixar o prédio "abandonado", Gabriele contratou um zelador. "Terceirizamos as outras funções." Com isso, houve aumento de R$ 150 na taxa de condomínio.

Fonte: Folha de São Paulo por MARIANA DESIMONE



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