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Cuidados ao contratar empresas de segurança

CUIDADOS AO CONTRATAR EMPRESAS DE SEGURANÇA

1) Cuidados ao contratar qualquer empresa de serviços gerais:

  • Informe-se sobre há quanto tempo essa empresa está no mercado.
  • Peça proposta detalhada sobre os serviços gerais oferecidos pela empresa.
  • Exija e cheque referências dos últimos serviços prestados pela empresa;
  • Peça atestado de idoneidade de três clientes e vá conhecê-los.
  • Veja se a empresa tem sede própria.
  • Exija em contrato que a empresa apresente garantia de registro dos funcionários, bem como o recolhimento de tributos e direitos trabalhistas.
  • Use os serviços de sua administradora para fiscalizar essa documentação.
  • Os contratos também devem detalhar que a empresa contratada forneça uniforme, além da forma de substituição de funcionários por falta ou demissão.

2) Cuidados ao contratar uma empresa de segurança:

  • É recomendável, mas não obrigatório, que vigilantes tenham treinamento específico para trabalhar em condomínios.
  • Exija reciclagem periódica e avaliação psicológica dos vigilantes, mesmo os desarmados.
  • Quanto aos vigilantes armados, as fontes consultadas desaconselham o seu emprego em condomínios, sobretudo os residenciais.
  • No caso da contratação de vigilantes armados, eles precisam ser habilitados pela Polícia Federal.
  • Empresas que fornecem mão-de-obra de vigilantes armados também precisam estar habilitadas pela Polícia Federal.
  • No caso de contratação de serviços de monitoramento eletrônico, o principal cuidado é detalhar todos os equipamentos em contrato, bem como a sua utilização, reparos e seguro contra acidentes.

Impostos - recolhimento de PIS, COFINS e CSLL

Os condomínios são obrigados a fazer os recolhimentos de COFINS, PIS e CSLL devidos por todos os serviços que contratem cujo valor fique acima de R$ 5 mil. Os recolhimentos terão de ser feitos na semana seguinte à do pagamento.

Acima de R$ 5 mil, fica para o contratante a responsabilidade de recolher o PIS, a COFINS e CSLL relativos a determinados serviços. Entre eles, estão vigilância e limpeza. Confira abaixo explicações objetivas sobre o recolhimento.

O que é COFINS?

É a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.

Modificações nos últimos anos

O COFINS só deve ser retido quando o valor do serviço for superior a R$ 5 mil por nota fiscal. Esta decisão foi introduzida pela lei 10.925/2004, sancionada recentemente pelo presidente Lula. A decisão vale a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, o que aconteceu em 26/07/2004.

Caso haja dois ou mais pagamentos a um mesmo prestador de serviços gerais (link para: http://www.gruposouzalima.com/servicos-gerais.htm) e o montante for superior a R$ 5.000,00 os tributos deverão ser retidos e recolhidos normalmente nos moldes da legislação anterior.

Os serviços prestados de pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas deverão fazer a retenção de 4,65% a título de PIS: 0,65%, COFINS 3,00% e CSLL 1,00% quando os pagamentos forem superiores à R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) por nota fiscal.

Quem contribui?

A instrução normativa SRF 381, de 30/12/2003, dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços. Diz ela no seu artigo Primeiro, parágrafo Primeiro 1º que a COFINS aplica-se inclusive aos pagamentos efetuados por:

I- associações, inclusive entidades sindicais, federações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos;

II- sociedades simples, inclusive cooperativas;

III- fundações de direito privado;

IV- condomínios de edifícios.

Serviços que geram recolhimento em condomínios

Prestação de serviços gerais, limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, locação de mão-de-obra, administração de contas a pagar e receber, remuneração de serviços profissionais como contador, advogado, despachante.

Fontes consultadas: Secovi-SP; Juraci Baenna Garcia - Diretor do Secovi-SP; conteúdo SíndcoNet



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